Por @RubensTeixeira
Imagine
se um judeu, ou outra pessoa qualquer, que tivesse sido enviada à morte
em uma câmara de gás, questionasse a condenação e alguém mandasse esta
pessoa procurar Hittler para pedir-lhe esclarecimento e clemência.
Imagine, em nossos dias, se uma pessoa, com dívidas com o tráfico de
drogas, condenada a morte por isso, fosse orientada a pedir clemência ao
seu algoz que definiu pelo seu justiçamento. Imagine agora, um Bacharel
em Direito, que fosse contra o Exame da OAB, e pedisse para a própria
OAB acabar com este Exame e a desse oportunidade de trabalhar, ou mesmo
que fosse reclamar que a prova estivesse fora demais do padrão ou que a
correção foi perversa. Em todos esses casos, a resposta, muito
provavelmente, seria irônica, violenta, preconceituosa ou um silêncio de
máximo desprezo. Isso porque, quando não há qualquer argumento bom o
suficiente, há forte indício de que haja razões que não podem vir à
lume.
Fiquei
mais de três décadas sentado em cadeiras de cursos formais desde que
iniciei o ensino fundamental até finalizar meu último curso acadêmico.
Depois disso, tornei-me professor também. Dentre as coisas que aprendi,
como aluno e professor, foi a de observar a natureza dos professores, o
comportamento deles e como se firmavam perante os alunos e os que os
rodeavam. Pude aprender que os melhores professores eram aqueles que
abriam uma janela para o aluno inovar, mostrar novidades que eles não
enxergavam e, com isso, prestigiar a inteligência e o insight dos seus “discípulos”.
Os
professores muito rigorosos com métodos e sem muita paciência para
dedicar-se ao ensino, normalmente, ou não tinham, ou não usavam
amplamente a sua capacidade de reflexão. Alguns que não queriam dar o
direito ao aluno de apresentar soluções alternativas, eram, em geral, os
mais fracos, menos comprometidos, mais inseguros, que tinham medo de
dar nota 10 ao aluno, e que não faziam parte do rol daqueles com
história exímia de desempenho como professor ou como profissional. Havia
também aquela matéria que não tinha muito o que refletir e, por conta
disso, a prova, em geral, era baseada em situações decoradas, como por
exemplo, normas de segurança, etc. Nestes casos, nem os mais brilhantes
professores teriam muita flexibilidade para fugir ao rigoroso gabarito.
Mas, ainda assim, em muitos casos, algumas situações mereciam reflexão e
havia soluções alternativas.
Isso
acontece porque, em matérias que envolvem grande reflexão, abre-se a
possibilidade de o aluno, usando a sua capacidade de criatividade,
apresentar soluções alternativas, dentro das regras gerais da ciência. É
por isso que a ciência evolui. As regras duras em um gabarito podem
refletir opções que não exigem grande capacidade mental para se
responder, como as respostas decoradas, por exemplo. Em alguns casos,
este método até se justifica em certo grau, como já citado acima. Nos
casos das normas de segurança, permitem-se alguns procedimentos pouco
flexíveis porque muitas pessoas não conhecem com profundidade os riscos
de determinada atividade, ou local, e precisam ser treinadas a se
preservarem de acidentes.
O
Direito, por não ser prevalente no seu emprego o instrumental das
ciências exatas, mas das humanas, deveria permitir, para avaliação da
inteligência dos futuros advogados, diversas alternativas de solução.
Inibir em ciências humanas a reflexão, é tolir o avaliado de raciocinar,
é prestigiar adestramento de cursos, previamente alinhados com os
métodos de bancas examinadoras, é desprezar a criatividade e prestigiar
receitas de bolo, além de limitar o número de aprovados, excluindo os
que não se adaptam ao adestramento com vida útil curta, ou aumentar o
valor de cursos milagrosos que treinam alunos para fazer prova, tal como
se treinam animais para executar movimentos diferentes daqueles que
executam normalmente.
Por
conta de já ter sido professor de cursos preparatórios e ter ex-alunos
aprovados, inclusive para o IME, além de outros vestibulares difíceis,
pelo fato de já ter lecionado diversas disciplinas em faculdades, e
também já ter feito parte de banca de correção de prova específica de
matemática no vestibular de uma das universidades federais, posso
apresentar minha modesta opinião sobre a visão de um professor ou
avaliador com relação ao que o aluno expressa na solução de uma questão.
Professores que são reféns do gabarito, normalmente, não têm ou não
querem ter uma profunda análise do que o aluno respondeu, caso a solução
proposta seja diferente da receita de bolo do gabarito. Por razões
fáceis de perceber, em um grande número de candidatos, sempre haverá um
que enxergará algo que a banca não viu antes. Isso é fantástico: fruto
da complexa inteligência humana.
Observando
o que tenho lido sobre a correção do Exame da OAB, ou sobre a avaliação
dos recursos daqueles que não concordam com a correção, posso imaginar
sem muito risco de errar, que se trata de uma situação distante da
avaliação de um profissional criativo, com visão abrangente ou que
efetivamente seja justa. Prestigia-se uma visão obtusa que enxerga uma
parte comumente vista como certa, desprestigiando, por exemplo, quem
foge da média, ou quem enxerga coisas fora do padrão da média. Sem fugir
do sentido real da palavra, é prestigiar a mediocridade. Isso não é
raro.
Só
para exemplificar, quando eu estava fazendo doutorado, a instituição
que sou funcionário de carreira concursado me vetou no programa de
pós-graduação. Alegaram que a universidade que escolhi, uma federal, era
“mediana”, mesmo a CAPES avaliando-a como ótima. Na universidade, a
professora que aferiu meu Exame de Qualificação pôs em xeque a minha
“proficiência” de elaborar uma tese de doutorado em Economia, mesmo
todas as minhas notas sendo boas, a despeito de eu não ter graduação ou
mestrado na área que fiz o doutorado. Passei em grau de recurso debaixo
de algum constrangimento, depois de ouvir de uma professora: “Rubens,
você pode ser até um gênio, mas se quisermos reprovar você,
reprovaremos, pois outros gênios já foram reprovados em outras épocas”.
Ou seja, a supremacia do poder de reprovar acima dos fundamentos justos.
Entendi que eu podia ser “justiçado” dentro da universidade.
No
final do curso de doutorado em Economia, feito simultaneamente com o
curso de Direito, minha tese foi premiada no Prêmio Tesouro Nacional: a
única daquele ano da universidade e da instituição onde sou servidor e
me havia vetado. Minha monografia de Direito também foi premiada e
passei na OAB ainda no décimo período de Direito. Essa não foi a única
vez que avaliação mal feita, discriminatória ou injusta me causou
constrangimento e me fez gastar energia inutilmente, em favor de
vaidades pessoais de avaliadores, que reputo como capazes, mas que
desprezaram diversos fatores ao avaliar o aluno. Aliás, na equipe de
Hittler, inclusive de juristas, não deveria haver muitos incompetentes.
Uma
prova com um percentual tão grande de reprovados, como este último
Exame da OAB, analisando de uma forma técnica, pode expressar, ou um
péssimo índice de ensino ou aprendizado, ou uma avaliação inadequada.
Daí fica a dúvida. Para o sistema de ensino instituído e fiscalizado
pelo MEC ser tão frágil a ponto de estar muito distante dos parâmetros
exigidos pela OAB, deve-se admitir que a OAB conheça métodos pedagógicos
mais avançados a sugerir. Se não os conhece ou não os sugere, estaria
sendo utópica nos parâmetros que estaria exigindo que o MEC instituísse.
Se for verdade que os parâmetros do MEC estão ruins e que os eventuais
parâmetros da OAB, se existirem, é que seriam os ideais, todo sistema
pedagógico do MEC, das universidades de um modo geral seriam frágeis,
comparados aos anseios da OAB, e toda a formação acadêmica nas diversas
áreas estaria comprometida.
A
outra leitura é que o sistema instituído e fiscalizado pelo MEC, e
utilizado em todo o sistema universitário é funcional e, a despeito das
melhorias que possam ser necessárias, cumpre o seu papel. E, assim, o
que definitivamente é inadequado é o Exame da OAB. Ou seja, são
situações que têm muitos espaços que são mutuamente excludentes: ou a
OAB está certa sozinha ou as outras profissões estão certas sozinhas.
Será que a OAB tem uma proposta de reengenharia do sistema educacional
brasileiro?
Por
essas razões, tenho paz em meu coração em afirmar que esse tipo de
avaliação e correção empregadas no Exame da OAB estão provocando
injustiças, humilhações, não está selecionando de forma correta e não
usa o modo mais inteligente de se identificar bons profissionais. O
cidadão faz um curso regulamentado pelo poder público, acredita em uma
instituição legitimada pelo poder público, tem professores que,
cumulativamente, são membros de órgãos importantes do Estado, como
desembargadores, juízes, promotores, defensores, operadores do Direito
de um modo geral, além de ilustres advogados, depois de cumprir todas as
regras, esse sistema é posto em xeque e, daí, invertem-se todas as
coisas.
Os
direitos fundamentais são vulnerabilizados, dentre eles o direito ao
trabalho, o direito do consumidor, e tantos outros, em uma lógica
convenientemente invertida. O preço alto que se cobra nas inscrições do
Exame da OAB ainda é pequeno se comparado ao alto preço que
profissionais do Brasil inteiro pagam em uma das maiores aberrações que o
Direito pode produzir: a inversão do ônus da prova em favor do mais forte, e contra o mais fraco.
O cidadão é privado dos direitos fundamentais e deve provar que tem
direito a eles. É como se a OAB fosse um ente supremo que não se
sujeitasse a nenhuma regra relacionada à defesa desses direitos no que
diz respeito ao Exame da OAB.
Não
é o MEC que tem de garantir suas autorizações, não é a faculdade que
tem de garantir que cumpriu as regras do MEC, não são os diretores,
coordenadores e professores das faculdades que têm de ser
responsabilizados pelas avaliações, não é a OAB que tem de ser
responsabilizada pela avaliação dada a um estagiário em um escritório
fiscalizado por ela e nem ser responsabilizada pela avaliação que aplica
aos alunos no final do curso de Direito. É o bacharel em Direito, que
não elabora regras, não dá autorização de funcionamento a faculdades,
não fiscaliza escritórios, não avalia a si mesmo, enfim, é esse fraco
cidadão, por vezes pobre, desempregado, estigmatizado e, sem condições
de enfrentar as estruturas do Estado, do mercado, da OAB, de
professores, que deverá provar que o curso que lhe ofereceram é bom: uma
perversa e conveniente inversão do ônus da prova que ataca, pelas
costas, direitos humanos, direitos fundamentais, a inteligência e a
lógica. Por isso o Exame da OAB deve existir e a correção deve ser
dura, com pouca flexibilidade, pouca transparência, com parâmetros
transcendentais e fazer superar a cada dia o número de reprovados. Esse
sistema se sustenta pela força coercitiva, com preconceitos,
humilhações, restrições a direitos, como é da natureza das ditaduras, e
tudo isso com habilidosos contorcionismos de toda ordem à Constituição,
às leis e a princípios usados para legitimá-los: a verdadeira
instituição da injustiça constitucional, legal e necessária.
*
Rubens Teixeira é doutor em Economia (UFF), mestre em Engenharia
Nuclear (IME), pós-graduado em auditoria e perícia contábil (UNESA),
Engenheiro de Fortificação e Construção (IME), Bacharel em Direito,
aprovado para a OAB/RJ (UFRJ), bacharel em Ciências Militares (AMAN),
professor, escritor, radialista e autor da Carta Aberta ao Congresso
Nacional pelo fim do Exame da OAB, disponível em seu site: www.rubensteixeira.com.br
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